Criada em 2015, a e-Financeira foi instituída pela Receita Federal do Brasil – RFB para fazer com que todos os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradoras de consórcios e entidades de previdência complementar repassem ao fisco as informações de pessoas físicas que receberam, no ano de 2017, mais de R$ 2 mil mensais ou empresas que tiverem rendimentos superiores a R$ 6 mil.

O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é mais uma das obrigações acessórias transmitidas pela Receita Federal do Brasil – RFB ao Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped com as informações de saldos em conta corrente e poupanças, investimentos, rendimentos de aplicações e movimentações de resgate, compra de moeda estrangeira, transferência para o exterior, entre outras. Na prática, a e-Financeira está substituindo a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Dimof.

Qual é o objetivo da declaração?
O propósito é confrontar as informações repassadas no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, a fim de aumentar o controle da movimentação financeira de empresas.

Quando essa declaração começou a valer?
Na prática, a e-Financeira, criada pela Instrução Normativa nº 1.571, começou a valer em 1º de janeiro de 2016.

O que deve ser repassado para a Receita Federal?
Tudo que for relativo a saldo ou movimentação financeira mensal, quando superiores à R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (empresas).

O que deve ser comunicado nessa declaração?
O saldo de cada mês ou o montante mensalmente movimentado; o somatório dos lançamentos a crédito e a débito; ou o valor de benefícios ou de capitais segurados, pagos sob a forma de pagamento único, ou sob a forma de renda superior a R$ 5 mil mensal. Devem ser declarados ainda os saldos decorrentes de crédito em trânsito, valores aplicados ou resgatados em aplicações financeiras nos últimos dias do ano-calendário, e que somente tenham sido convertidos em ativos financeiros ou creditados em contas de depósito no ano subsequente.

Acordo FATCA
FATCA é a sigla de Foreign Account Tax Compliance Act.
O FATCA é uma lei norte-americana criada para obter informações sobre a atividade financeira de pessoas norte-americanas em instituições financeiras em território não americano, visando prevenir e desencorajar a evasão fiscal.
Para implementação do FATCA, foi firmado um acordo pelo Decreto 8.506/2015 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.
O Sicoob Ascicred, assim como todos os Bancos e Instituições Financeiras sediadas no Brasil, terá a obrigação de identificar e reportar à Receita Federal Brasileira, informações sobre o patrimônio financeiro detido pelas cidadãos norte-americanos pela e-Financeira.